Casal garante término de contratos de compra de imóvel e financiamento por atraso injustificado na construção

Eles também receberão os valores já pagos nos negócios.

Responsabilidade subsidiária. Caixa Econômica Federal - CEF. Programa de arrendamento habitacional. Atuação como órgão gestor do fundo subvencionador.

O Regional confirmou a sentença pela qual se condenou a Caixa Econômica Federal a responder subsidiariamente pelos créditos do reclamante, com fundamento na Súmula nº 331, item IV, desta Corte.

Governo amplia teto para financiamento de imóveis com uso do FGTS

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) decidiu aumentar o valor a ser financiado das moradias do programa Minha Casa, Minha Vida.

TRF aposta na conciliação para os processos de financiamento da casa própria

Mulher consegue autorização para usar FGTS do esposo para quitar financiamento contratado antes do matrimônio

A magistrada julgou procedente a ação.

A saída para a crise habitacional

Lair Krähenbühl é presidente da Comissão da Indústria Imobiliária da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CII/CBIC) e vice-presidente do Secovi-SP

Banco que retém parcela de financiamento sem motivo causa dano moral, diz TRF-4

Banco que não pagou última parcela do financiamento para habitação deverá indenizar contratante por dano moral.

Sistema financeiro da habitação.

Construção de casas populares em conjunto habitacional.

Apelação cível. Ação indenizatória. Seguro habitacional.

Alegação de vício construtivo e problemas estruturais.

Lei 10.931 deve ser aplicada aos contratos de financiamento do SFH

O ministro explicou que o objetivo maior da norma é garantir que, na hipótese de a execução do contrato se tornar controvertida e for necessária a intervenção do Poder Judiciário

MPF/SC: CEF não pode praticar venda casada

Ação do MPF/SC proíbe que Caixa Econômica Federal condicione a concessão de financiamento imobiliário à aquisição de produtos bancários.

Seguradora tem que quitar parte de saldo devedor de financiamento do SFH por falecimento de co-mutuário

Após o falecimento, tanto o Banco quanto a Seguradora negaram a cobertura do seguro, alegando suposta doença preexistente.

Quarta Turma isenta CEF de responder por cobertura de seguro a mutuários

se discute a cobertura de seguro habitacional, em decorrência de vícios na construção que ela financiou

Medida Provisória nº 478, de 29 de Dezembro de 2009

Dispõe sobre a extinção da Apólice do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH

Contrato de Financiamento

Contrato Bancário. Ação Revisional. Princípio da 'pacta sun servanda'

Reajuste Prestações Financiamento Hipotecario

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Apelação cível. Ação de preceito cominatório.

Pedido de cancelamento de desconto de parcelas de financiamento imobiliário em folha de pagamento.

Curso de especialização. Financiamento.

Obrigação de permanecer no emprego. Período de um ano.

Mutuário do Sistema Financeiro de Habitação não é segurado

Seguro é garantido à beneficiário da apólice habitacional